Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 12:08

Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave, decide Quinta Turma

Segundo o colegiado, se o detento se comportou de forma pacífica, sem ameaçar a segurança do ambiente carcerário, sua atitude apenas representa o exercício do direito à liberdade de expressão, à saúde e à alimentação
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 09:14

Dois ex-prefeitos do município de Taciba são condenados por improbidade administrativa

Pagamentos ilegais de horas de serviço extraordinário.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 16:51

Município de Cachoeira Dourada tem cinco dias para reintegrar médica ao cargo de ginecologista/obstetra, sob pena de multa diária

Representada pelo advogado Diêgo Vilela, ela propôs ação para que seja feita a intimação do município, a fim de efetivar a sua reintegração imediata ao cargo público.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 15:57

Mantida justa causa de porteiro que usou celular corporativo para tirar foto de órgão genital

A decisão é da juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 13:17

STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios

Os dispositivos suspensos permitem o pagamento do crédito superpreferencial por Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 16:25

Marco Legal moderniza as operações de câmbio no Brasil e deve fortalecer negócios e o recebimento de investimentos estrangeiros

Por Daniel Laudisio.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 15:51

LGPD: trabalhador é dispensado por justa causa

Por Marcos Roberto Hasse.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 10:39

Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma

A Decisão é da Segunda Turma.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 10:51

Ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ilegal

A Decisão é da Sexta Turma.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 15:53

Pleno defende atuação da OAB em defesa da sociedade na gestão da pandemia

A proposta foi aprovada por ampla maioria a favor da manifestação explicita da Ordem em defesa de uma CPI que conduza uma investigação ampla, irrestrita e apartidária tendo por objeto fatos concretos determinados relacionados à gestão da crise.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 18:08

PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido

Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia.
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 16:56

Lei Anticorrupção brasileira disciplina a vida empresarial

A Lei Anticorrupção não se limita a elencar responsabilidades. Seu objetivo é muito mais amplo; é de criar um sistema, que se conforme a uma plêiade de medidas outras, não necessariamente jurídicas.
Doutrina » Geral Publicado em 29 de Julho de 2020 - 15:03

O empresário tem pressa e quer recuperar

O texto fala sobre a crise trazida pela pandemia do coronavírus e as soluções para enfrentamento da crise pelas empresas.
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 22 de Abril de 2020 - 11:51

Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamente Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamente Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 15:49

Vendedor agredido e desrespeitado por supervisores será indenizado por danos morais

Ao negarem provimento ao recurso da empresa, os julgadores também mantiveram o valor da indenização fixado na sentença, de R$ 3 mil, tidos como usuais na Turma.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 16:24

Gerente portador de hepatite consegue reintegração no emprego

A empresa não demonstrou a motivação da dispensa.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 16:34

TRT-15 determina reintegração de guarda municipal demitido por fazer gravações

Para o relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, o guarda municipal não cometeu qualquer infração, conforme se observa em outros processos administrativos já arquivados.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 12:56

Dentista que utilizava espaço e materiais de clínica tem vínculo de emprego reconhecido

Empresa também recebia 70% do valor do trabalho do reclamante.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 15:33

Ação pede que STF afirme direito de transexuais e travestis de cumprir pena em presídio feminino

ADPF ajuizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi distribuída para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 20 de Junho de 2018 - 11:48

Questões de Noções de Direito Constitucional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Constitucional.

Exibindo resultado de 1101 até 1120 de um total de 3021

Segundo o colegiado, se o detento se comportou de forma pacífica, sem ameaçar a segurança do ambiente carcerário, sua atitude apenas representa o exercício do direito à liberdade de expressão, à saúde e à alimentação

Pagamentos ilegais de horas de serviço extraordinário.

Representada pelo advogado Diêgo Vilela, ela propôs ação para que seja feita a intimação do município, a fim de efetivar a sua reintegração imediata ao cargo público.

A decisão é da juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Os dispositivos suspensos permitem o pagamento do crédito superpreferencial por Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Por Daniel Laudisio.

Por Marcos Roberto Hasse.

A Decisão é da Segunda Turma.

A Decisão é da Sexta Turma.

A proposta foi aprovada por ampla maioria a favor da manifestação explicita da Ordem em defesa de uma CPI que conduza uma investigação ampla, irrestrita e apartidária tendo por objeto fatos concretos determinados relacionados à gestão da crise.

Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia.

A Lei Anticorrupção não se limita a elencar responsabilidades. Seu objetivo é muito mais amplo; é de criar um sistema, que se conforme a uma plêiade de medidas outras, não necessariamente jurídicas.

O texto fala sobre a crise trazida pela pandemia do coronavírus e as soluções para enfrentamento da crise pelas empresas.

Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamente Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Ao negarem provimento ao recurso da empresa, os julgadores também mantiveram o valor da indenização fixado na sentença, de R$ 3 mil, tidos como usuais na Turma.

A empresa não demonstrou a motivação da dispensa.

Para o relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, o guarda municipal não cometeu qualquer infração, conforme se observa em outros processos administrativos já arquivados.

Empresa também recebia 70% do valor do trabalho do reclamante.

ADPF ajuizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi distribuída para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Noções de Direito Constitucional.

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